A possibilidade de investir em valores mobiliários cuja emissão está relacionada ao financiamento de projetos de sustentabilidade ambiental faz dos chamados green bonds, ou “títulos verdes”, ativos promissores em um contexto de mercados globalizados e com alto fluxo informacional. Apesar dos custos mais altos, em decorrência principalmente da fiscalização sobre eles incidente, e da necessidade de tais títulos de dívida possuírem taxas de juros competitivas, os títulos de “dívida verde” têm ganhado espaço no mercado financeiro brasileiro, em virtude do benefício de imagem que trazem a seus emissores. Tais títulos se destacam, também, aos olhos dos investidores internacionais, que cada vez mais procuram ativos adequados a altos padrões de ESG (Environmental, Social and Governance).
Ao mesmo tempo, é patente a necessidade de constante inovação no tocante à regulamentação e circulação de valores mobiliários relacionados a setores chave da economia brasileira. Um dos exemplos mais expressivos dessa necessidade é o referente ao setor do agronegócio, em que o atual enfoque dado pelo Governo Federal tem sido acompanhado pelo anseio de agentes econômicos por novas formas de financiamento e estímulo à produção. Os green bonds podem ser considerados como uma possível resposta a tal anseio.
Os parâmetros para a certificação “verde” quanto aos projetos envolvendo o setor agrícola foram estabelecidos apenas recentemente pela CBI (Climate Bonds Initiative); o Brasil figurou como pioneiro em tal setor, por meio da emissão, em agosto de 2020, de Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRA, no valor de R$ 25 milhões, por parte do Grupo Ecoagro e da Rizoma Agro. O grupo, voltado à produção de grãos orgânicos, cumpriu os requisitos necessários para que os títulos emitidos, lastreados em CPR (Cédulas de Produto Rural), contassem com o critério “verde”.
Atualmente, os CRA são o principal ponto de contato entre recebíveis do agronegócio e o mercado financeiro, constituindo ferramenta valiosa para a securitização de créditos agrícolas e demais formas de financiamento no setor. A possibilidade de atrelar tais valores mobiliários a critérios internacionais de responsabilidade ambiental pode proporcionar um ambiente mais atraente para investidores e até mesmo maior liquidez aos CRA, títulos conhecidos por sua baixa rotatividade. Ainda, a necessidade de os mecanismos produtivos se adequarem a parâmetros previamente estabelecidos pode fornecer maior segurança aos participantes de uma emissão como essa. Para que isso se concretize, porém, é desejável que se desenvolva, por parte da CVM, um ambiente colaborativo de regulação que providencie segurança jurídica aos operadores, ao mesmo tempo em que seja atento às particularidades inerentes a essa certificação.
Para além dos setores que já fazem uso da emissão de títulos verdes, a atribuição de tal caráter a valores originados em operações mais usuais ligadas à agricultura poderá se revelar importante mecanismo para o estímulo de práticas que sejam ao mesmo tempo ecologicamente sustentáveis e adaptadas às exigências do mercado.
