A atividade empresarial é exercida principalmente por meio das sociedades, às quais a lei pode reconhecer uma personalidade jurídica distinta da de seus sócios. Nesse caso, a pessoa do sócio não se confunde com a empresa, mesmo no caso de sociedades de um único sócio,…
Introdução No Brasil, a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária são reguladas pela Lei 11.1015, de 9 de fevereiro de 2005 – LRE. Em razão da grave crise econômica enfrentada por diversos setores da economia, a…
No final do mês de janeiro de 2021, entre críticas e aplausos, entrou em vigor a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que fez alterações relevantes na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. As inovações trazidas pela nova…