No mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a mais profunda reforma do Sistema Tributário Nacional dos últimos tempos. Trata-se do resultado de décadas de estudos e debates, consubstanciada por uma emenda constitucional que atualizou a antiga PEC nº 45. Por se…
No dia 7 de agosto de 2023, o Banco Central anunciou que o Real Digital, cujo lançamento está previsto para 2024, passará a se chamar DREX, e compartilhou algumas atualizações quanto aos progressos da moeda ― que está em fase de testes ― até o presente momento….
O imposto de renda das pessoas físicas, também conhecido pela sua sigla (IRPF), é o tributo mais conhecido e divulgado do ordenamento jurídico brasileiro. Independentemente da área em que se desenvolvam as nossas atividades, todo ano somos chamados a prestar contas…
O processo de fomento mercantil – ou factoring – consiste basicamente na antecipação de recebíveis de uma empresa (faturizada ou cedente), quando da cessão de tais títulos para uma outra empresa, instituição financeira (faturizadora, ou cessionária). Evidentemente, a…
PL nº 511/2020 e redução da carga tributária Nos últimos dias de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 511/2020, por meio do qual reduziu as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
O processo de privatização da Eletrobras causou especulação em setores do mercado acerca de suas possíveis consequências. Um dos segmentos mais aquecidos em relação a esse fato foi o mercado livre de energia elétrica, com a apresentação de novas perspectivas tanto…
A edição, pela Comissão de Valores Mobiliários, de novas Resoluções sobre ofertas públicas trouxe relevantes alterações no setor. Em linha com os pontos focais de transparência sempre crescente ao investidor, facilitação administrativa para a CVM e síntese documental…
O Sistema Tributário Nacional, formado por uma infinitude de normas de índole constitucional, legal, infralegal e jurisprudencial, contempla tributos que incidem diretamente sobre o patrimônio do contribuinte. Dentre eles, destaca-se o imposto sobre a transmissão de…
Mudanças de normas e paradigmas de tributação Todo início de ano o contribuinte volta a se deparar com a complexidade do Sistema Tributário Nacional. Os impostos de periodicidade anual batem à porta e muitas vezes carecemos do devido entendimento sobre eles. IPVA,…