Um tema que tem especial relevância para a regularização fundiária rural é o da possibilidade ou impossibilidade de usucapião de terras sem dono ou de terras devolutas. Por meio da usucapião, o possuidor dessas terras teria reconhecida sua propriedade sobre elas, o…
Introdução O penhor é uma modalidade de garantia que recai sobre bens móveis suscetíveis de alienação. Trata-se de uma das hipóteses de garantia real mais antigas, sendo que na maioria dos casos ocorre a transferência da posse do bem empenhado para o credor da dívida….
A possibilidade de investir em valores mobiliários cuja emissão está relacionada ao financiamento de projetos de sustentabilidade ambiental faz dos chamados green bonds, ou “títulos verdes”, ativos promissores em um contexto de mercados globalizados e com alto fluxo…
No final do mês de janeiro de 2021, entre críticas e aplausos, entrou em vigor a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que fez alterações relevantes na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. As inovações trazidas pela nova…