Na atualidade, diante das novas tecnologias e meios de comunicação, tornou-se muito mais fácil o acompanhamento de dívidas a pagar pelo devedor, bem como de obtenção de informações a respeito delas e de suas origens. Contudo, mesmo com essas praticidades, ainda é…
O fiador é uma figura importante no direito contratual brasileiro, sendo a fiança uma das formas de garantia contratual previstas na lei. Trata-se de uma garantia pessoal, na qual uma pessoa que não faz parte do contrato principal obriga-se a pagar as dívidas do…
Quando alguém é intimado a realizar judicialmente o pagamento de uma dívida, primeiramente é dada a oportunidade de realizá-lo de forma voluntária, caso em que a obrigação se extingue. Contudo, se não se efetua o pagamento, seja no cumprimento de sentença ou no…
A responsabilidade civil é um instrumento jurídico de extrema importância para a reparação dos danos sofridos por um indivíduo. As causas que levam à responsabilização de uma pessoa por seus atos que venham a causar danos a outros são diversas, bem como suas…
A curatela pode ser definida como um instrumento de proteção dos incapazes. Por meio da curatela, coloca-se a aprovação pelo curador como condição da validade de certos atos praticados pelo curatelado. Embora, em primeira análise, esse instituto pareça ser…