No dia 7 de agosto de 2023, o Banco Central anunciou que o Real Digital, cujo lançamento está previsto para 2024, passará a se chamar DREX, e compartilhou algumas atualizações quanto aos progressos da moeda ― que está em fase de testes ― até o presente momento….
O processo de fomento mercantil – ou factoring – consiste basicamente na antecipação de recebíveis de uma empresa (faturizada ou cedente), quando da cessão de tais títulos para uma outra empresa, instituição financeira (faturizadora, ou cessionária). Evidentemente, a…
O processo de privatização da Eletrobras causou especulação em setores do mercado acerca de suas possíveis consequências. Um dos segmentos mais aquecidos em relação a esse fato foi o mercado livre de energia elétrica, com a apresentação de novas perspectivas tanto…
A edição, pela Comissão de Valores Mobiliários, de novas Resoluções sobre ofertas públicas trouxe relevantes alterações no setor. Em linha com os pontos focais de transparência sempre crescente ao investidor, facilitação administrativa para a CVM e síntese documental…
O contrato de franquia, ou franchising, é a espécie contratual por meio da qual uma empresa (franqueadora) concede a outra (franqueada) o direito de usar elementos de sua propriedade industrial (como marca, know-how e sistemas), mediante remuneração periódica. Tal…
Introdução No regime processual introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, figura como princípio básico do exercício do contraditório e da ampla defesa o emprego, pelas partes, de meios legais e “moralmente legítimos” para a prova de suas alegações (art. 369)….
Um tema cada vez mais relevante no cenário regulatório brasileiro é o relativo à regulamentação de criptoativos e blockchain. Com a expansão do uso de ativos como Bitcoin, Ethereum e Binance Coin, uma nuvem de incertezas ronda a atuação de agentes de mercado que se…
A comunhão de proprietários sobre um mesmo bem é um fator que, no mais das vezes, possui consequências jurídicas relevantes. O condomínio edilício, por sua própria natureza, permite aos coproprietários fruírem de um bem imóvel comum com áreas exclusivas, segundo a…
Introdução e mudanças em razão da pandemia Com o advento da pandemia de Covid-19 e das medidas de restrição à circulação de pessoas dela decorrentes, muitos aspectos da responsabilidade civil de prestadores de serviços, contratual e extracontratual, alteraram-se…