No mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a mais profunda reforma do Sistema Tributário Nacional dos últimos tempos. Trata-se do resultado de décadas de estudos e debates, consubstanciada por uma emenda constitucional que atualizou a antiga PEC nº 45. Por se…
O imposto de renda das pessoas físicas, também conhecido pela sua sigla (IRPF), é o tributo mais conhecido e divulgado do ordenamento jurídico brasileiro. Independentemente da área em que se desenvolvam as nossas atividades, todo ano somos chamados a prestar contas…
PL nº 511/2020 e redução da carga tributária Nos últimos dias de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 511/2020, por meio do qual reduziu as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
A desapropriação imobiliária constitui, no ordenamento jurídico brasileiro, a principal e mais gravosa forma de intervenção do Poder Público sobre o direito constitucional à propriedade privada. Com o intuito de suprir utilidade ou necessidade públicas ou ainda…
O Sistema Tributário Nacional, formado por uma infinitude de normas de índole constitucional, legal, infralegal e jurisprudencial, contempla tributos que incidem diretamente sobre o patrimônio do contribuinte. Dentre eles, destaca-se o imposto sobre a transmissão de…
Mudanças de normas e paradigmas de tributação Todo início de ano o contribuinte volta a se deparar com a complexidade do Sistema Tributário Nacional. Os impostos de periodicidade anual batem à porta e muitas vezes carecemos do devido entendimento sobre eles. IPVA,…